COTS – Conduzir e Operar o Trator com SegurançaPresencial

Portugal apresenta um dos maiores níveis de sinistralidade com veículos agrícolas . Por envolverem riscos específicos para os operadores, a condução e operação deste tipo de máquina e equipamento deve ser efetuada por trabalhadores devidamente habilitados para esse efeito.

Agricultores, operadores e trabalhadores agrícolas – Alínea a) do Artigo 3.º do Despacho 3232/2017, de 18 de Abril de 2017.

• Identificar as principais causas dos acidentes com tratores em Portugal. • Identificar as principais disposições do código da estrada para a condução segura de veículos agrícolas na via pública e para operar na exploração, bem como disposições do código do trabalho. • Identificar os princípios a ter em conta para realizar uma condução segura na via pública e operar na exploração, bem como do cumprimento do código do trabalho. • Identificar as aptidões e o comportamento que o condutor de trator deve ter quando conduz na via pública e na exploração. • Identificar os cuidados de segurança a ter na preparação e condução do trator. • Identificar o equipamento de segurança e de proteção que o trator deve ter. • Identificar o equipamento de proteção individual de um operador de trator. • Conduzir o trator com segurança na via pública e na exploração. • Conduzir o trator com uma máquina montada/rebocada em segurança na exploração agrícola. • Operar em segurança com a TDF (tomada de força) e um veio telescópico de cardans. • Conteúdos programáticos • Acidentes com tratores em Portugal • Caracterização geral – dados estatísticos • Acidentes e mortalidade na via pública – incidência, tipo de acidentes e principais causas • Acidentes e mortalidade na exploração – incidência, tipo de acidentes e principais causas • Condução e prevenção rodoviária com veículos agrícolas – Código da Estrada, Código do trabalho e Normas aplicáveis • Habilitação para a condução de tratores agrícolas • Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária • Condutor e o seu estado físico e psicológico • Condutor e o veículo • Condutor e os outros utentes da via • Condutor, a via e os outros fatores externos • Condutor e o conhecimento do veículo, aptidões e comportamentos • Legislação aplicável • Veículo seguro – equipamento de segurança e proteção do trator • Homologação – Declaração CE de Conformidade. Marcação CE. Manual de instruções • Manual de instruções – consulta, verificações e manutenções periódicas do veículo • Estruturas de proteção – cabine, quadro, arco de S. António • Sistema de retenção e cinto de segurança • Protetores de órgãos ativos e quentes • Extintor • Sinalização luminosa rotativa • Espelhos retrovisores • Caixa de primeiros socorros • Equipamento de proteção individual • Descrição, características e função de cada elemento de proteção • Cuidados particulares com o vestuário a usar em função das máquinas a operar • Condução e operação com o trator em segurança

Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, atestada através do Certificado de Habilitações. Outros requisitos : Carta de Condução da categoria B / C ou D ; Título de Condução que habilite a conduzir veículos agrícolas, quando o seu titular pretenda atualizar conhecimentos.

Escolaridade 4º ano e cartão cidadão. Esta secção do curso de COTS - Conduzir e Operar o Trator com Segurança oferecido pela DTLX detalha aspetos relevantes para os formandos.

Formação como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo, privilegiando-se a interação entre o grupo. A avaliação é realizada mediante atividades que podem assumir a forma de testes, exercícios ou trabalhos individuais e em grupo, a aplicar ao longo do curso. Entregue Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho aos formandos que concluírem com aproveitamento.

Quais as entidades autorizadas a ministrar o curso COTS? O curso COTS é ministrado por entidades formadoras certificadas setorialmente pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da “Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas”, disponível nos sítios das DRAP e da DGADR. As DRAP disponibilizam na página de internet os contatos das entidades formadoras certificadas setorialmente.  Assuntos relacionados com a realização e frequência de ações de formação, são assuntos da competência das entidades formadoras. É obrigatório o averbamento do curso COTS à Carta de Condução? R: Sim, deve ser solicitado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. IP (IMT.IP) o averbamento do curso COTS á carta de condução das categorias, B, C ou D. Para o efeito deve ser apresentado o original do certificado de formação profissional emitido pela DRAP, ou o original do certificado de formação profissional carimbado pela DRAP. O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 , de 9 de dezembro, introduz a obrigatoriedade de frequência de ação de formação para os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam continuar habilitados a conduzir veículos agrícolas? R: Sim altera o RHLC e estabelece que mediante frequência de ação de formação ministrada por entidade autorizada, nos termos a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura, os titulares das cartas de condução válidas da categoria B ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo II e os das categorias C e D ficam habilitados a conduzir veículos agrícolas do tipo III. Para mais informações acesse DGADR

Com a criação desta formação COTS, parece-nos muito importante clarificar quem por lei está obrigado a fazê-los. Sem sombra de dúvidas, é possível dizer que quem está obrigado a fazer a formação COTS são os condutores com Carta de Condução das categorias B, C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas na via pública. Mesmo os que trabalham apenas por conta própria, porque é o que exige a revisão feita ao RHLC no âmbito do IMT.

Estão obrigados a fazer a formação COTS os condutores com Carta de Condução das categorias B, C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas na via pública. Mesmo os que trabalham apenas por conta própria, porque é o que exige a revisão feita ao RHLC no âmbito do IMT. Têm ainda de fazer o curso os detentores de Licença de Condução de Trator Agrícola (obtida numa escola de condução) se forem trabalhadores por conta de outrem, ou, sendo trabalhadores independentes, se fizerem prestação de serviços. Esta exigência decorre de ambas as situações estarem sujeitas à fiscalização que é feita pela ACT.

Sim, a formação de manobrador é válido para as entidades que têm de proporcionar 35 horas de formação anual aos seus funcionários. Não tem a mesma finalidade do curso COTS. São formações diferentes.