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Termos
de Uso

Termos de Uso do Grupo DTLX

1. Identificação da Entidade

A DTLX Digital Content é uma entidade formadora certificada pela DGERT, com sede em Venice Shopping Center Building, R. Conselheiro Luís de Magalhães 37 5º V, 3800-137 Aveiro, Portugal.

2. Objeto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços de formação profissional disponibilizados pela DTLX, incluindo formações presenciais, online e híbridas.

3. Inscrição e Matrícula

A inscrição nas formações da DTLX implica a aceitação integral dos presentes termos. O formando deve fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados no momento da inscrição.

4. Pagamento

O pagamento das formações deve ser efetuado nas condições e prazos indicados no momento da inscrição. A DTLX reserva-se o direito de cancelar a inscrição em caso de não pagamento.

5. Certificação

A emissão de certificados está condicionada à conclusão da formação com aproveitamento, de acordo com os critérios definidos para cada curso. Os certificados são emitidos através da plataforma SIGO.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos formativos disponibilizados pela DTLX são propriedade intelectual da empresa, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia.

7. Proteção de Dados

A DTLX compromete-se a proteger os dados pessoais dos formandos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins de gestão da formação.

8. Política de Cancelamento

O formando pode solicitar o cancelamento da inscrição até 5 dias úteis antes do início da formação. Após este prazo, não haverá lugar a reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

9. Disposições Finais

A DTLX reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores registados. Qualquer litígio emergente será dirimido nos tribunais da comarca de Aveiro.