Formação em Contratação PúblicaFormação Online | 40 horas

No final da formação, os formandos estarão aptos a: • Interpretar e aplicar corretamente o Código dos Contratos Públicos e legislação complementar, garantindo conformidade legal em todos os procedimentos. • Selecionar e justificar o tipo de procedimento mais adequado (concurso público, ajuste direto, procedimento negociado) consoante o valor e natureza da aquisição. • Elaborar toda a documentação processual com rigor técnico-jurídico, incluindo cadernos de encargos, anúncios e relatórios de avaliação. • Gerir integralmente processos de contratação , desde o planeamento até à execução contratual, cumprindo prazos e formalidades legais. • Operar com eficiência as plataformas eletrónicas oficiais (BASE.gov.pt, Portal de Compras) para publicação e acompanhamento de procedimentos. • Avaliar propostas e adjudicar contratos com base em critérios objetivos, assegurando igualdade de tratamento e otimização de recursos. • Monitorizar a execução contratual , gerindo modificações, garantias, pagamentos e situações de incumprimento. • Identificar e prevenir riscos como conflitos de interesse, irregularidades ou fraude, aplicando mecanismos de controlo. • Atualizar conhecimentos face à evolução legislativa e jurisprudencial no âmbito da contratação pública. • Tomar decisões fundamentadas que conjuguem eficiência económica, qualidade técnica e cumprimento estrito da legalidade. Interpretar e aplicar corretamente o Código dos Contratos Públicos e legislação complementar, garantindo conformidade legal em todos os procedimentos. Selecionar e justificar o tipo de procedimento mais adequado (concurso público, ajuste direto, procedimento negociado) consoante o valor e natureza da aquisição. Elaborar toda a documentação processual com rigor técnico-jurídico, incluindo cadernos de encargos, anúncios e relatórios de avaliação. Gerir integralmente processos de contratação , desde o planeamento até à execução contratual, cumprindo prazos e formalidades legais. Operar com eficiência as plataformas eletrónicas oficiais (BASE.gov.pt, Portal de Compras) para publicação e acompanhamento de procedimentos. Avaliar propostas e adjudicar contratos com base em critérios objetivos, assegurando igualdade de tratamento e otimização de recursos. Monitorizar a execução contratual , gerindo modificações, garantias, pagamentos e situações de incumprimento. Identificar e prevenir riscos como conflitos de interesse, irregularidades ou fraude, aplicando mecanismos de controlo.

Curso Online: Execução de Contratos Públicos (40h): Código ANQEP: 6229 | Certificação DGERT Informações Gerais: Duração: 40 horas (100% online) Modalidade: E-learning (plataforma disponível 24/7) Área Temática: 6229 – Código dos Contratos Públicos (foco na fase de execução ) Preço: [Inserir valor] | Inscrições Abertas Objetivos do Curso: Capacitar os participantes para: • Gerir a fase de execução de contratos públicos em conformidade com o CCP . • Aplicar mecanismos de controlo (garantias, pagamentos, alterações contratuais). • Prevenir e resolver litígios (incumprimentos, penalidades, resolução de contratos). • Utilizar plataformas digitais para acompanhamento (BASE.gov.pt). Gerir a fase de execução de contratos públicos em conformidade com o CCP . Aplicar mecanismos de controlo (garantias, pagamentos, alterações contratuais). Prevenir e resolver litígios (incumprimentos, penalidades, resolução de contratos). Utilizar plataformas digitais para acompanhamento (BASE.gov.pt).

Público-Alvo: Esta formação é aberta a todos os interessados , mas é especialmente útil para: 1. Profissionais da Administração Pública: Técnicos superiores e assistentes técnicos que trabalham com: • Compras públicas • Gestão de contratos • Relação com fornecedores Dirigentes e funcionários de: • Câmaras municipais • Juntas de freguesia • Entidades intermunicipais • Organismos públicos autónomos Compras públicas Gestão de contratos Relação com fornecedores Dirigentes e funcionários de: Câmaras municipais Juntas de freguesia Entidades intermunicipais Organismos públicos autónomos 2. Consultores e Prestadores de Serviços: Advogados e juristas que assessoram entidades públicas ou empresas fornecedoras Contabilistas e auditores que precisam dominar regras de contratação pública Consultores financeiros que auxiliam em licitações e contratos administrativos 3. Empresas e Empreendedores: Empresas fornecedoras que participam (ou pretendem participar) em concursos públicos Gestores comerciais (B2G – Business to Government) Responsáveis por propostas e contratos em setores como construção, TI, serviços, etc. 4. Estudantes e Recém-Formados: Finalistas ou licenciados em: • Direito • Administração Pública • Gestão • Economia • Engenharia (com interesse em contratos públicos) Quem deseja ingressar no setor público ou em empresas que trabalham com o Estado Direito Administração Pública Gestão Economia Engenharia (com interesse em contratos públicos) Quem deseja ingressar no setor público ou em empresas que trabalham com o Estado 5. Cidadãos e Interessados em Geral: Pessoas que acompanham licitações por transparência Candidatos a concursos públicos Interessados em entender como funciona a contratação estatal Porquê Fazer Este Curso?: Compreender o Código dos Contratos Públicos (CCP) Aprender a elaborar propostas competitivas Evitar erros comuns em licitações Aumentar chances de sucesso em concursos públicos Certificação reconhecida (DGERT ou outra entidade relevante)

Módulo 1 – Enquadramento Legal e Princípios Fundamentais: Conteúdos: Introdução à contratação pública: objetivos e importância Princípios fundamentais (legalidade, transparência, concorrência) Código dos Contratos Públicos (CCP) – estrutura e aplicação Diretivas europeias e transposição para o direito português Objetivo: Compreender o quadro legal e os princípios orientadores da contratação pública. Módulo 2 – Tipologias de Contratos e Procedimentos: Conteúdos: Tipos de contratos: bens, serviços, empreitadas, concessões Critérios de escolha do procedimento (valor, complexidade) Procedimentos: concurso público, ajuste direto, consulta prévia Fases processuais e prazos legais Objetivo: Selecionar o procedimento adequado e cumprir todas as etapas legais. Módulo 3 – Elaboração de Peças do Procedimento: Conteúdos: Programa de concurso e caderno de encargos Anúncios, convites e termos de referência Critérios de adjudicação (preço vs. valor técnico) Cláusulas contratuais essenciais Objetivo: Redigir documentos processuais com rigor e conformidade legal. Módulo 4 – Plataformas e Ferramentas Digitais: Conteúdos: Portal BASE.gov.pt – publicação e consulta Plataformas de contratação eletrónica (Vortal, AcinGov) Submissão eletrónica e assinatura digital Objetivo: Dominar as ferramentas digitais obrigatórias na contratação pública. Módulo 5 – Acompanhamento e Gestão Contratual: Conteúdos: Fiscalização da execução contratual Alterações (revisão de preços, prorrogações) Gestão de garantias, pagamentos e penalidades Resolução de contratos e litígios Objetivo: Garantir o cumprimento contratual e evitar riscos jurídicos. Módulo 6 – Ética, Responsabilidade e Prevenção de Riscos: Conteúdos: Prevenção de fraudes e conflitos de interesse Responsabilidade civil, criminal e disciplinar Avaliação de riscos e boas práticas Objetivo: Atuar com integridade e conformidade ético-legal. Módulo 7 – Casos Práticos e Simulações: Conteúdos: Análise de casos reais (acórdãos do TCA) Simulação completa de um procedimento Exercícios de avaliação de propostas Objetivo: Aplicar conhecimentos em situações reais.